A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá um seminário para discutir a revalidação no Brasil de diplomas de Medicina expedidos no exterior. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta semana, mas ainda não foi marcada a data do evento. O objetivo é debater com reitores e diretores de universidades brasileiras a polêmica intenção do governo de facilitar o reconhecimento dos diplomas de médicos formados pela cubana Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (ELAM), com sede em Havana. A proposta consta do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional assinado pelo Brasil e Cuba, em 2006, mas ainda não confirmado pelo Congresso Nacional. Motivação ideológica Autor do requerimento para a realização do seminário, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) vê motivação politico-ideológica no benefício aos médicos brasileiros formados em Cuba. “Nos assusta porque o aluno vindo da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, considerada uma das melhores do mundo, deverá ter o diploma revalidado por uma instituição federal, mas o de Cuba, não”, critica. De acordo com o deputado, não dá para entender “como é que uma discussão que é puramente técnica e científica, de qualificação, pode ser transformada numa discussão político-partidária-ideológica”. Atalho inconstitucional No início deste ano, a Frente Parlamentar da Saúde já havia apresentado um projeto de decreto legislativo para sustar duas portarias dos ministérios da Saúde e da Educação que poderiam servir de atalho para acelerar a revalidação do diploma cubano no Brasil. O atual presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), acha, inclusive, que o benefício aos estudantes vindos de Cuba fere a Constituição. “Nós temos que dar tratamento igual a todos os brasileiros que estudam fora do Brasil”, reclama. No seu entender, essa proposta dá tratamento desigual: “Tem brasileiro que vale mais do que outro, já que aquele que estuda em Cuba terá mais valor, e isso a Constituição não permite”. Ações bilaterais Favorável à revalidação, o deputado Carlos Abcalil (PT-MT) ressalta que o acordo, pelo qual Cuba também oferece bolsas a estudantes de medicina brasileiros, pode servir de modelo para outras ações bilaterais do Brasil. “Evidentemente, há toda uma demanda corporativa dos médicos brasileiros no sentido de cercear essa possibilidade de avanço”, acredita o deputado. “Se houver outro Estado nacional que tiver uma proposição equivalente à que Cuba tem com o Brasil, não há qualquer problema de se usar o mesmo tipo de processamento”. A proposta foi acatada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, mas acabou rejeitada pelas Comissões de Educação e de Seguridade Social. A polêmica será decidida pelo Plenário da Câmara. (fonte: Agência Câmara – 14.07.09)

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