A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 3.734/2008, que estipula em R$ 7 mil o salário mínimo profissional do médico. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) pediu vista da votação do projeto, que e será apreciado na próxima quarta-feira, dia 27. Os conselheiros federais e alguns membros de Conselhos Regionais acompanharam a votação e expuseram para os representantes parlamentares a necessidade do salário para a categoria. Para o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a deputada Gorete Pereira quer incluir fisioterapeutas e outros profissionais da saúde no projeto, e, segundo ele, a deputada não é contrária, só não está ciente de que o PL 3.734 prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, contemplando apenas médicos e cirurgiões dentistas. Durante a sessão, Nazif leu relatório favorável ao projeto. Ele sugere que valor do piso salarial estipulado pelo projeto fosse em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$ 1.245,00. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações o reajuste terá como base o INPC. “O valor estipulado é o mínimo tolerável para a dignidade dos médicos. Muitos precisam acumular serviços e trabalhar em condições precárias”, disse Nazif. O texto sugere, ainda, que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais “como já consagrado hoje pelos médicos nos plantões”, completou o deputado. (fonte: CFM – 20.05.09)