Membros da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico reuniram-se nesta quarta-feira (27), na sede do Conselho Federal de Medicina, para reavaliar a tramitação do PL 7703/06, que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de Médico, resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. Foram debatidas estratégias para a aprovação da proposta, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Membros da Comissão avaliaram ainda a portaria 154/08, do Ministério da Saúde, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), bem como analisaram documentos oriundos do Conselho Federal de Farmácia (sobre a resolução 467/2007, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos). Foi avaliado pela Comissão o parecer da Câmara Técnica de Homeopatia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) sobre a portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, do Ministério da Saúde. Essa portaria aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Compareceram os conselheiros Alceu Pimentel, Wirlande Luz (coordenador da Comissão) e Neuman Macedo, e os representantes dos conselhos regionais de Medicina, Dirceu Salles (PE), Emmanuel Cavalcanti (AL), Mauro Brandão (RJ) e José Sérvulo Sampaio (SE). Além do consultor parlamentar CFM/AMB, Napoleão Salles e Marlonei Silveira, da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). (fonte: CFM – 28.08.08)

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