A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou mais de 200 projetos de lei na área da saúde em 2009. O grupo se reuniu nesta quinta-feira (3) para fazer um balanço das atividades do ano e traçar o calendário e as propostas de trabalho para 2010. A Comissão – composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB) – tem atuado intensamente no Congresso Nacional, estando presente em 53 audiências públicas de esclarecimento. Na reunião, a CAP apreciou o Projeto de Lei 6.078/09, do Poder Executivo, que assegura a prestação de serviço militar por médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários após a conclusão da faculdade. A proposta vale para os profissionais que tenham sido dispensados das Forças Armadas em razão de seu curso. Outro ponto de pauta foi a proposição legislativa (PL 3.097/2008), que obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais. A Comissão esteve reunida recentemente com o relator Gladson Cameli (PP-AC) e entregou subsídios com a posição das entidades. Todo o trabalho da CAP é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. Em 2009, foram listados aproximadamente 94 projetos de lei de interesse direto da sociedade, do SUS, dos médicos e da Medicina, com seu respectivo parecer produzido pelos representantes das entidades médicas na Comissão. (fonte: CFM – 04.12.09)

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