O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela criação da Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Medicina, desenvolvida em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), e pelo Processo Administrativo Eletrônico (PAe), sistema que substitui o papel e garantiu agilidade, rastreabilidade e segurança nas comunicações institucionais nos Conselhos de Medicina. A lista final dos vencedores da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ foi divulgada na terça-feira (21).
A premiação do CNJ reconhece ações e projetos que buscam soluções adequadas para conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar. O prêmio ao CFM se refere ao eixo temático II: práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. Ele será entregue durante a programação do IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontece nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE).
A Plataforma Nacional de Fiscalização do Sistema de Conselhos de Medicina do CFM, que ficou em 2º lugar na categoria “Poder Público” do eixo temático II, permite centralizar os registros de fiscalização efetuados pelos CRMs em todo o território nacional, integrando dados, formulários e relatórios em tempo real, garantindo um padrão uniforme de atuação. Entre seus recursos, estão a emissão digital de autos de infração, termos de visita, notificações e recomendações; o registro georreferenciado das unidades fiscalizadas; o acompanhamento eletrônico das denúncias; e a geração de indicadores gerenciais para planejamento estratégico.
Já o Processo Administrativo Eletrônico (PAe), que ficou na 5ª colocação na mesma categoria, começou a ser implantado na rede Conselhos de Medicina em 2019, quando passou a ser adotada a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, além do processo-consulta e de propostas de resolução e de recomendação no âmbito dos Conselhos.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o reconhecimento das iniciativas da autarquia reforça o compromisso do CFM com a integridade, transparência e modernização do exercício da medicina em todo o País. “Com o lançamento do sistema eletrônico de tramitação e da plataforma nacional de fiscalização, reforçamos o compromisso do CFM com uma medicina mais transparente, ágil e conectada à sociedade. As medidas representam um salto qualitativo na governança da nossa instituição, promovendo a segurança dos pacientes e garantindo que o exercício da medicina seja acompanhado com rigor técnico, ética e eficiência”, afirma.
O 2º secretário do CFM, Estevam Rivello, explicou como se deu o processo de participação na premiação. “Quando recebemos a demanda informando sobre o prêmio que o CNJ promoveria, passamos a possibilidade em diretoria e inscrevemos o CFM com dois projetos que têm aperfeiçoado os serviços nos Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Estamos radiantes por sermos premiado, pois nos revela que os caminhos trabalhados pelo CFM e CRMs estão na direção correta. Essas premiações qualificam os serviços dos Conselhos de Medicina ao Brasil”, disse.