Em visita institucional à capital capixaba, o presidente e a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) participaram, no dia 30 de janeiro, da reunião plenária do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES). Em debate, temas como a importância da concessão de benefícios pessoas jurídicas (PJs) da área médica, irregularidades identificadas em mutirões de cirurgia no estado, o aprimoramento de procedimentos administrativos do Sistema CFM/CRMs com a utilização de ferramentas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) e a proteção ao médico na relação com operadoras de planos de saúde.
“Estamos comprometidos em garantir a segurança, o sigilo e a autonomia médica, inclusive na relação com as operadoras de saúde e no que diz respeito às glosas. O CFM está próximo às sociedades de especialidade e aos CRMs para acompanhar e apurar as situações que destoem do que é preconizado”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo, convidando todos a participar do IV Fórum da Comissão de Saúde Suplementar do CFM, que acontecerá no dia 19 de março em Brasília (DF).
Gallo destacou ainda que o Departamento de Fiscalização está atento às normas emitidas por operadoras para que não infrinjam o código de ética médica. “O CFM está agindo jurídica e judicialmente”, afirmou.
Mutirão – Durante a plenária, conselheiros regionais relataram irregularidades identificadas na realização de mutirões de atendimento médico no Espírito Santo. “Em muitos casos, o mutirão chega à cidade trazendo profissionais médicos sem registro no estado e sem os equipamentos necessários à segurança do paciente. Em mutirões oftalmológicos, por exemplo, já vimos situações em que não há viabilidade para esterilização dos materiais cirúrgicos”, afirmou a conselheira Rochelle Pagani.
O diretor de fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes, pontuou que a recém publicada Resolução CFM nº 2.371/23 define critérios para realização de mutirões que ofereçam cirurgias eletivas e procedimentos invasivos. “Há roteiros de fiscalização para esses mutirões e em todos os casos é necessário o registro do médico no CRM local, mesmo que seja um visto provisório. É importante que o CRM fiscalize, exija a infraestrutura para execução do ato médico e dê o devido encaminhamento administrativo”, afirmou Fortes.
Para o conselheiro regional Celso Murad, “o que estamos vendo é resultado da precarização do trabalho médico, que perde gradativamente seu valor diante da mercantilização da medicina. Precisamos alertar a sociedade em favor do paciente sobre os riscos que esses mutirões podem trazer”.
“A fiscalização estadual será ampliada para cobrar uma infraestrutura necessária e para exigir que todos os médicos que atuam nesses procedimentos tenham registro no Espírito Santo para garantir a assistência adequada à população”, afirmou o CRM-ES ao final da reunião plenária.
Pessoa Jurídica – Os desafios médicos com a crescente pejotização também foram pautados no Espírito Santo e, atento às demandas e necessidades da categoria, o presidente do CFM afirmou que, “graças à união entre os CRMs e a Plenária do CFM, foi possível garantir descontos e isenções que beneficiam parcela significativa dos médicos enquanto pessoas físicas e jurídicas. Mas, continuamos trabalhando para avançar”.
De acordo com a Resolução CFM nº 2.368/23, PJs com até dois sócios puderam requerer um desconto de 80% sobre o valor da anuidade, além de ter o limite flexibilizado para o capital social e serviços prestados em qualquer lugar, mesmo em consultório que não seja próprio.
“Eu não me furto de discutir nenhum assunto necessário à medicina, aos médicos e à saúde da população e o CFM trabalha todos os dias para prestar o melhor serviço à categoria, sempre com abertura e respeito ao contraditório. A atual Plenária do CFM tem consciência de sua responsabilidade na tomada de decisões envolvendo as contas da autarquia e todos os conselheiros contribuíram com a resolução, que estende aos médicos vantagens importantes”, afirmou Hiran Gallo.
Sistema Conselhal – Anfitrião do CFM no Espírito Santo, o 2º tesoureiro do CFM, Carlos Magno Dalapicola, afirmou que “ser conselheiro é uma função com obrigações múltiplas e muitas vezes árduas, mas fazemos em defesa da nossa profissão, do ato médico, do nosso paciente e dos valores éticos que defendemos”.
Fernando Avelar Tonelli, presidente do CRM-ES, agradeceu à participação da diretoria na reunião plenária, que abordou os
diversos assuntos pautados pelos conselheiros regionais, e também ao investimento do CFM na melhoria da infraestrutura do CRM.
Abordando trâmites administrativos do sistema conselhal, o CRM-ES pediu ao CFM apoio na utilização de ferramentas, como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Processo Administrativo Eletrônico (PAE). Compromisso que foi prontamente assumido pelo presidente do CFM, que destacará uma equipe para treinar membros e funcionários do CRM capixaba.
José Hiran Gallo convidou todos a participarem da 16ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito em Saúde, que será sediada pelo CFM e ocorrerá em julho em Brasília (DF).