Atento à tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que impactam as condições de trabalho dos médicos, a qualidade do atendimento dos pacientes e o exercício do ato médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) participou de mais uma agenda institucional na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15). Um grupo de diretores se encontrou com o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) para apresentar os argumentos da Autarquia contra o projeto de lei 2717/2019.

O parlamentar é o relator da proposta, que dispõe sobre o “reconhecimento da saúde estética como área de atuação do profissional de biologia, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia e fonoaudiologia, ressalvados os procedimentos privativos da área de atuação dos profissionais da medicina e odontologia, nos termos das respectivas legislações em vigor”. A matéria está na pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB), onde já recebeu parecer favorável.

A comitiva do CFM foi formada pelo 1º vice-presidente, Emmanuel Fortes Cavalcanti; a 2ª vice-presidente, Rosylane Nascimento Rocha; e o 2º tesoureiro da Autarquia, Carlos Magno Pretti Dalapicola. No entendimento do Conselho, o termo “estética” é vago e a Autarquia não reconhece a medicina estética como especialidade.

“O termo pode induzir à falsa ideia de tratar-se de uma especialidade como, por exemplo, dermatologia. Estética não é ciência médica, o que é imprescindível para o reconhecimento da especialidade médica. Assim, medicina estética é especialidade não reconhecida pelo CFM”, diz nota técnica do Conselho.