O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta quarta-feira (30/10) se posicionando contra a implementação de cotas nas Residências Médicas, uma iniciativa que surge a partir do edital lançado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que reserva 30% das vagas do Exame Nacional de Residência (Enare) para negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais.
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No texto, o CFM argumenta que as desigualdades educacionais já foram mitigadas pela inclusão de grupos historicamente menos favorecidos nas faculdades de medicina. Segundo a nota, a seleção para residências médicas não pode ser comparada a concursos para cargos públicos, pois todos os estudantes, independentemente da forma de ingresso, recebem a mesma formação intelectual e profissional.
Além disso, o CFM enfatiza que o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) garante que todos os formados são médicos, não havendo justificativas para um tratamento diferenciado. A introdução de cotas, segundo o CFM, pode criar a percepção de privilégios injustificados dentro da classe médica.
Por fim, o CFM reafirma sua defesa pela manutenção da residência médica como padrão-ouro na formação de especialistas e destaca a importância de que o acesso aos programas de residência seja baseado no mérito acadêmico. Para garantir essa posição, o CFM já ajuizou uma ação judicial visando a suspensão das cotas nas residências médicas.