A aprovação pelo Senado do Projeto de Lei que regulamenta o exercício da atividade médica no país será uma das prioridades da nova gestão da diretoria do Conselho Federal da Medicina (CFM), que teve sua primeira reunião plenária nesta quarta-feira (11), em Brasília. Os participantes do encontro, que se prolongará até o dia 13 de novembro, acreditam ser importante neste momento esclarecer à sociedade, em especial aos senadores, os pontos da proposta que representa um avanço para a área da saúde no Brasil. O PL 7.703/2006 foi aprovado pela maioria do deputados federais em votação no plenário da Câmara Federal, em 21 de outubro, e, agora, seguiu para nova avaliação dos senadores. O texto define as atividades que são privativas do médico e indica aquelas que podem ser compartilhadas com profissionais de outras categorias. “O texto não elimina os avanços alcançados pela multiprofissionalidade da atenção em saúde”, explica o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila. Para ele, a regra valoriza o espaço de cada profissional ao ressaltar o que está previsto nas regulamentações de cada uma dessas categorias, quando definiram o escopo de suas atuações. O Projeto de Lei não impede que todos estes profissionais participem ativamente das ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e da reabilitação dos enfermos e pessoas que vivem com deficiências. Assim, são resguardas as competências específicas de assistentes sociais, biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais de educação física, psicólogos, terapeutas ocupacionais e técnicos e tecnólogos de radiologia, entre outros. Para os conselheiros do CFM, é fundamental promover o esclarecimento a respeito dos benefícios envolvidos na aprovação do PL. A Medicina, única das 14 profissões da área da Saúde ainda não regulamentada, poderá ter seu reconhecimento social reiterado por meio da lei. Temporão – Em visita ao CFM no dia 22 de outubro, por ocasião do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, inclusive o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou a aprovação do projeto: “o médico é o trabalhador nuclear da saúde pública. Ele constrói cotidianamente a qualidade da saúde pública brasileira e o Ministério da Saúde busca junto às entidades médicas uma parceria no sentido do fortalecimento da qualificação no SUS”, declarou. Desafios – Na primeira reunião plenária com a participação dos novos conselheiros federais empossados para a gestão 2009-2014, que compareceram maciçamente, foram tratados assuntos que deverão pautar os trabalhos nos próximos meses. O grupo manifestou interesse em contribuir para os debates que levarão à tomada de decisões em campos importantes da regulamentação do trabalho médico. O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, avaliou de forma positiva o resultado da sessão: “Temos 16 novos conselheiros, todos muito experientes, que trouxeram novos questionamentos sobre assuntos já sedimentados, em relação a operadoras de planos de saúde, órteses e próteses, além de uma fiscalização mais eficiente”, comemorou o presidente. fonte: CFM – 11.11.09)

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