O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará, no dia 13 de junho de 2025, o Fórum Nacional da Codame, um encontro presencial que reunirá representantes do sistema conselhal para discutir aspectos éticos, operacionais e normativos da publicidade médica. O evento ocorrerá das 8h00 às 17h00, no auditório da sede do CFM, em Brasília, e é uma iniciativa coordenada pelo conselheiro federal Jeancarlo Fernandes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM e responsável pela Coordenação de Fiscalização e pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho.
“A publicidade médica está muito bem regulada na Resolução CFM nº 2.336/2023. Porém, é preciso fazer um letramento da comunidade médica e da sociedade brasileira para que essa Resolução possa ser plenamente efetiva. Temos o instrumento que é a Resolução e precisamos ampliá-la através da sua divulgação intensiva para todos os médicos, porque, afinal de contas, ninguém pode desconhecer as leis ou as resoluções de sua própria profissão”, afirma o conselheiro Jeancarlo.
O Fórum tem como objetivos principais promover a educação em publicidade médica, uniformizar procedimentos internos de análise de consultas e denúncias e fomentar o debate sobre temas atuais e sensíveis relacionados à atuação profissional nas mídias. A programação inclui conferências, painéis temáticos, exposições técnicas e espaços de debate com a presença de membros da Codame nacional, conselheiros federais, presidentes e integrantes das comissões de fiscalização e Codames regionais.
Dentre os temas de destaque, está a Resolução CFM nº 2.336/2023, que atualiza as normas sobre publicidade médica. A norma será analisada em profundidade em diversos painéis, com foco nas inovações normativas, limites éticos da atuação como investidor, divulgação de imagens do tipo “antes e depois”, publicidade de pós-graduações e técnicas não reconhecidas, entre outros.
Mudanças – Uma das novidades do evento será a discussão sobre o uso de inteligência artificial na fiscalização da publicidade médica, com palestra do conselheiro Jeancarlo, abordando o uso de ferramentas de triagem de conteúdos e reconhecimento de padrões.
Além disso, será apresentada a padronização dos fluxos internos das Codames regionais, incluindo protocolos operacionais (POPs) para o tratamento de consultas, denúncias e vistorias, bem como o uso da plataforma digital de fiscalização.
Debate – O Fórum também contará com um painel sobre a visão de outros órgãos sobre a publicidade médica, incluindo representantes do Judiciário, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), ampliando o diálogo entre a medicina e os demais setores reguladores e jurídicos.
Ao final da programação, os participantes terão um espaço interativo para compartilhar experiências regionais, discutir casos recorrentes e esclarecer dúvidas com os coordenadores da Codame nacional. A proposta é fortalecer o trabalho conjunto dos conselhos na orientação dos médicos brasileiros, garantindo maior segurança e ética na divulgação de serviços de saúde.