O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta terça-feira (27), do Simpósio Nacional sobre a Regulação da Medicina no Brasil, requerido pelo relator do Projeto de Lei nº 7.703/2006, deputado Edinho Bez. Na ocasião, ele disse que pretende apresentar o relatório final no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS) até fevereiro ou março de 2008. O evento reuniu representações de diversas áreas da saúde em torno da discussão do projeto de lei que dispõe sobre o exercício da medicina. Tiveram voz representantes da Medicina, Biomedicina, Farmácia, Nutrição, Odontologia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Citologia Clínica, Optometria, Acupuntura, Fisioterapia, Patologia, Terapia Ocupacional, Biologia, e Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior. O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, contra-argumentou algumas questões relativas ao projeto apontadas pelos participantes e garantiu ainda que o projeto não tem como objetivo tirar o direito, que já esteja garantido em lei, de nenhuma outra profissão da área da saúde. Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, o projeto que se apresenta hoje é bem-vindo e atual para a Medicina. Representando a Associação Catarinense de Medicina, Roberto d’Ávila disse que as entidades médicas estão dispostas a conversar, mas não podem aceitar a ilegalidade e que a lei não pode garantir os pressupostos direitos adquiridos dos profissionais das demais áreas da saúde. Ele defendeu o núcleo do projeto de que diagnóstico nosológico e tratamento de doenças são privativos de médicos. Compuseram a mesa de honra o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia; o presidente da CTASP, deputado Nelson Marquezelli; o relator do projeto, deputado Edinho Bez; e a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena Machado (representando o ministro da Saúde, José Gomes Temporão). Fonte: Portal Médico