O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta quarta-feira (5), de audiência com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O encontro parte do objetivo de alinhar aspectos técnicos e jurídicos da minuta do decreto que visa regulamentar, no âmbito do DF, a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde, conforme previsto na Lei nº 10.778/2003.
Representando o CFM, estiveram presentes a 2ª vice-presidente, Rosylane Rocha, além de membros do corpo jurídico da autarquia. Pela Secretaria, participaram a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira Rozal, e a coordenadora de Proteção à Mulher, Rosineide de Sá. Durante o encontro, as participantes reforçaram a importância de construir soluções conjuntas que garantam a efetividade da notificação compulsória, sem comprometer o sigilo e a ética médica.
A subsecretária Regilene destacou que “as entidades de saúde são uma das principais portas de entrada das vítimas de violência” e que “o alinhamento com o CFM é essencial para chegar a uma regulamentação factível e segura”. A representante da SSP-DF destacou que 70% das mulheres vítimas de feminicídio não procuraram uma delegacia. Contudo, muitas delas buscaram atendimento em unidades de saúde devido às agressões sofridas.
A conselheira Rosylane Rocha enfatizou o compromisso da autarquia no combate à violência contra a mulher e ressaltou a necessidade de que o médico seja respaldado na execução da notificação. “É fundamental que haja um fluxo definido, com respaldo ético e jurídico, e que o profissional saiba claramente como proceder”, afirmou. A 2ª vice-presidente do CFM lembrou a sobrecarga dos médicos e, ainda, que muitas médicas sofrem agressões no ambiente de trabalho, o que também se configura como violência contra a mulher.
Ficou acordado que a minuta do decreto será encaminhada ao setor jurídico do CFM para análise técnica. O objetivo é que o Conselho possa contribuir com um texto que garanta a proteção das vítimas e o amparo legal aos profissionais de saúde, fortalecendo a integração entre os setores de segurança, saúde e justiça.