As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Medicina devem ser mantidas sem qualquer modificação. Este é o entendimento do corpo de conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que, durante o mês de janeiro, estiveram reunidos em Brasília para discutir, dentre outros temas, o ensino médico. Diante deste posicionamento, o CFM rejeitou o convite do Ministério da Educação (MEC) para participar de uma reunião da comissão ministerial responsável pela revisão da Resolução CNE/CES nº 4/2001 à luz das mudanças curriculares previstas na “Lei do Mais Médicos” (12.871/13).

    Para os Conselhos de Medicina, as atuais diretrizes atendem às necessidades do país e foram construídas a partir de um intenso debate democrático capitaneado pela Comissão Interinstitucional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM). Formada em 1991, a CINAEM reuniu entidades representativas ligadas à comunidade acadêmica, universitária e da classe médica com o objetivo principal de avaliar os componentes da qualidade para a transformação da realidade do ensino médico no Brasil. Ao longo de dez anos o grupo avaliou as escolas médicas e delineou um diagnóstico que, posteriormente, contribuiu para a formulação da atual base curricular.

     “Um dos principais problemas da formação médica hoje é a subordinação do setor da saúde à lógica de mercado, que trata a saúde e a doença como mercadoria. Por isso nos preocupa tanto a abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados”, afirmou o presidente do CFM, Roberto d’Ávila. Para ele, é preciso que as escolas atendam aos critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica. “Participar dessa reunião da comissão do MEC seria avalizar alterações no ensino médico com as quais não concordamos”, disse.

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