O Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, na manhã desta segunda-feira (10), a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para um debate sobre a Auditoria Médica no âmbito da saúde suplementar. O encontro marcou a abertura de um diálogo institucional entre as duas entidades, com foco no aperfeiçoamento da regulação, na segurança do paciente e no respeito à autonomia médica.
Durante a reunião, foram apresentados relatos sobre a atuação de profissionais não médicos em atividades privativas da medicina, além de preocupações relacionadas à interferência na decisão clínica.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou a importância do diálogo técnico entre as instituições e da construção de consensos para o fortalecimento do sistema de saúde. “Eu acho que é muito importante construir pontes. Nossa intenção é que as relações institucionais sejam fortalecidas e que possamos ter um debate produtivo, respeitoso e sereno para um desfecho comum. Todos os dias eu gostaria de ver o CFM e a ANS unidos, com o trabalho técnico das duas partes caminhando juntos”, afirmou Gallo.
A 2ª vice-presidente do CFM e relatora da Resolução CFM 2.448/2025 (que regulamenta o ato médico de auditoria), Rosylane Rocha, enfatizou que auditoria médica é ato privativo de médico conforme a Lei 12842/13. Ainda, que a norma foi fruto de anos de estudo e busca garantir que a auditoria seja um instrumento de transparência e de melhor assistência ao paciente, e não de pressão econômica. Ela ressaltou que questões como sigilo médico, autonomia do profissional e proteção do paciente são inegociáveis.
“A resolução protege o paciente, o médico-auditor e o médico-assistente. Não é aceitável que procedimentos previstos no rol da ANS e realizados dentro de diretrizes clínicas sejam negados ou glosados sem fundamentação técnica. O que o CFM buscou foi uma regulamentação ética que traga justiça às relações, pois a medicina não pode ser submetida a critérios puramente administrativos. A resolução está publicada e deve ser cumprida, mas estamos abertos ao diálogo para aperfeiçoar os processos regulatórios”, explicou a conselheira.
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Wadih Damous, destacou o papel regulador da autarquia e a importância da cooperação institucional. “A ANS não atua em defesa das operadoras, mas na regulação do setor. Nosso compromisso é reduzir conflitos, aprimorar normas e garantir que o beneficiário não seja prejudicado por falhas no sistema”, afirmou.
Segundo o dirigente, muitos dos pontos discutidos podem avançar por meio de cooperação técnica entre as instituições. “Temos pontos de convergência e desafios a enfrentar. O diálogo com o CFM fortalece a atuação regulatória e contribui para maior segurança na assistência prestada aos beneficiários”, acrescentou.
Durante a reunião, também foram debatidos temas como sigilo de dados de saúde, uso ético das informações clínicas, glosas, modelos de remuneração e a necessidade de maior transparência na relação entre operadoras, prestadores e médicos.
Ao final, CFM e ANS reafirmaram o compromisso de manter o diálogo institucional contínuo, com o objetivo de fortalecer a regulação da saúde suplementar e assegurar qualidade assistencial aos mais de 50 milhões de beneficiários de planos de saúde no país.