O cenário da revalidação de diplomas no Brasil foi o tema da apresentação do vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Leite Sampaio, à Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quinta-feira (18/7), em Brasília (DF).

O foco do debate foram as instituições de educação superior que realizam processos independentes (não aderem ao Exame Nacional de Revalidação, o Revalida) e as lacunas legais e regulamentares que muitas vezes criam irregularidades em seus editais.

Conforme explica o dirigente, o número declarado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de universidades públicas que aderiram ao Revalida representa menos de 30% do potencial instituições públicas que poderiam subsidiar seus procedimentos de revalidação por meio deste instrumento unificado do Inep, considerado pelas entidades médicas isonômico e adequado para a aferição da aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil.

De acordo com o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, o assunto é de extrema importância pois “a exigência de parâmetros para acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado é premissa básica em todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento”.

As entidades se comprometeram a empreender ações institucionais e políticas em favor do Revalida e contra irregularidades em processos de revalidação autônomos. Entre as principais ações, está o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.067/2015, de autoria do senado Paulo Davim (PV/RN), que propõe elevar o exame, criado por meio de portaria conjunta entre os Ministérios da Saúde e Educação, à categoria de Lei, consolidando e o transformando em política de Estado. Enquete no site da Câmara mostra que 98% da população é favorável à proposta.