O Conselho Federal de Medicina (CFM) contesta as mudanças e a maneira como foram determinadas as novas diretrizes curriculares em medicina. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, conselheiro representante do Mato Grosso do Sul no CFM, chama atenção que as diretrizes de 2001 foram discutidas durante 10 anos e que as novas mudanças foram elaboradas ao longo de seis meses. “Foi uma discussão feita às pressas e sem debate com profundidade necessária com as entidades médicas, academias e a sociedade. É preciso entender que a má formação dos médicos na atualidade decorre da abertura indiscriminada de escolas, muitas delas sem a menor condição de funcionamento. Não é com novas diretrizes que estes problemas e deficiências serão solucionados”.
As novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina entraram em vigor nesta semana (23/06), com a publicação da Resolução 3/2014 no Diário Oficial da União (DOU). Pelas regras, as escolas de medicina terão até dezembro de 2018 para implementar as mudanças. No entanto, nas turmas abertas a partir de então, o novo currículo terá um ano para ser implementado.
Para o conselheiro não existe estrutura física hospitalar e de preceptora para criação de 12 mil novas vagas de graduação e, por consequência, de residência médica no Brasil. “Observamos que faltam critérios para que essas escolas funcionem. O que já encontramos são estruturas limitadas, sem laboratórios, hospitais de ensino e professores capacitados (especialistas, mestres e doutores)”, disse.
Diretrizes – Entre as principais mudanças está o estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e no serviço de urgência e emergência. Pela resolução, o internato deve ter a duração mínima de dois anos, com 30% da carga horária cumprida no SUS.
A resolução ainda garante que os estudantes serão avaliados pelo governo a cada dois anos. A avaliação será obrigatória e o resultado será contado como parte do processo de classificação para os exames dos programas de residência médica. A prova será elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Inep tem dois anos para começar a aplicar a avaliação.
Nos últimos 24 anos, o número de escolas médicas passou de 83 para 234 (aumento de 282%). Desde 2011, passaram a funcionar 57 deles (51% privados). Este quadro coloca o Brasil em segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas da Índia, país com população seis vezes maior e que tem 381 escolas.
Fonte: CFM