O Conselho Federal de Medicina (CFM) é contra qualquer iniciativa que precarize os planos de saúde e fragilize a relação médico-paciente. Com base nessa premissa, a autarquia subscreveu a manifesto público “Planos de saúde preparam ataque contra consumidores, pacientes e médicos”, assinado também por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e inúmeras sociedades médicas.
“Não podemos concordar com uma proposta que cria planos de saúde com coberturas menores”, afirmou o diretor CFM Salomão Rodrigues. Atento aos problemas gerados por essa iniciativa, o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, também se manifestou contrário e assegurou que a autarquia estará alinhada para evitar mudanças nesse sentido.
Pay-per-view – Na semana passada, as maiores operadoras de saúde em atuação no Brasil realizaram o evento “Novos Rumos da Saúde Suplementar” para debater propostas de flexibilização dos planos de saúde. Querem que seja liberada a venda de planos de menor cobertura, os chamados “pay-per-view”, “modulares” ou “customizados”, que deixam de fora os atendimentos mais caros e doenças frequentes como câncer e problemas cardíacos.
Antes da realização do evento, em 22 de outubro, um grupo de entidades, dentre elas o CFM, lançou o manifesto com posição contrária à iniciativa. O texto afirma que as mudanças na atual lei dos planos de saúde apresentam “sérios riscos aos direitos dos consumidores”. Para as entidades signatárias do manifesto, as propostas apresentadas visam basicamente a diminuição de coberturas, liberação de reajustes de mensalidades e maiores prazos para atendimento.
Desonerações – Na avaliação dos signatários, a proposta terá ainda outros efeitos deletérios, como a redução de multas e desonerações tributárias, o não ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) de procedimentos realizados em pacientes cobertos pelos planos e a desidratação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O texto pede o engajamento de vários atores da sociedade civil contra o projeto das operadoras.
Dentre outros itens, é solicitado que o Congresso Nacional realize uma consulta pública para que os argumentos dos contrários à flexibilização dos planos sejam ouvidos e que sejam rejeitadas “quaisquer medidas que retirem direitos e afetem a saúde dos consumidores”. Os gestores do SUS também são instados a refutarem o falso argumento de que a liberação de planos segmentados irá desonerar o sistema público.
“Ao contrário, os planos irão ‘empurrar’ para o SUS os doentes que os planos ´pay-per-view´ não irão atender”, alegam os signatários do manifesto, que também pede que as empresas de planos de saúde mostrem suas reais intenções e que as entidades científicas mostrem evidências da impossibilidade de se dividir tratamentos médicos. Mais de 30 entidades já assinaram o Manifesto, que também pode ser assinado pelos cidadãos em uma plataforma online. Mais informações sobre a assinatura online podem ser obtidas no site do Idec (acesse aqui).
O manifesto pode ser lido aqui.