Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e Associação Médica Brasileira (AMB) reuniram-se, nesta terça-feira (31), com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No encontro, que aconteceu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília (DF), as entidades médicas sugeriram um trabalho conjunto, sob regência do Ministério Público, para sanar os casos de óbitos ocasionados por profissionais com formação precária que realizam procedimentos de cirurgia plástica e estéticos.
“Temos novas entidades médicas se auto-credenciando e se associando a instituições reconhecidas de pós-graduação – inclusive chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC) – que oferecem, por exemplo, cursos de lipoaspiração de três dias”, disse o presidente da SBCP, Luciano Chaves. Ele destacou que, na formação regular e reconhecida, “um médico precisa de cinco anos de formação cirúrgica antes de pegar em uma cânula”.
Os cirurgiões plásticos formados em serviços credenciados pela SBCP têm como pré-requisito formação prévia de dois anos em cirurgia geral e cumprem mais três anos de treinamento. “Há uma grande propagação de cursos de pós-graduação de 360 horas, enquanto um cirurgião plástico regularmente formado cumpre mais de 5.400 horas”, explicou o diretor da AMB, Nívio Lemos Moreira Junior.
Para o promotor de justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, trata-se, sobretudo, de um problema semântico relacionado à palavra especialista que confunde a população, sobretudo a menos instruída e mais vulnerável.
O presidente em exercício do CFM, Mauro Ribeiro, ressaltou que o CFM tem destacado para a sociedade que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos conselhos de medicina como especialistas ou anunciarem tais títulos. “Apenas duas formas podem levar o médico a obter a especialização: por meio de uma prova de títulos e habilidades das sociedades de especialidades filiadas à AMB e/ou por residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica“, explicou.
Ribeiro destacou ainda a importância de uma interpretação mais atualizada da Lei 3.268/1957, cujo entendimento tradicional é de que a graduação em Medicina e inscrição no conselho regional de medicina é requisito suficiente para exercer a atividade médica em qualquer de seus ramos ou especialidades. “Com o enorme avanço tecnológico que assistimos nas últimas décadas, essa interpretação precisa ser reexaminada. Recentemente, o CFM tem lançado mão de sua função normatizadora para delimitar a realização de alguns procedimentos a especialidades específicas, como aconteceu embolização prostática [Resolução CFM 2.143/16]”, disse.
A SBPC estima que, atualmente, mais de 12 mil profissionais exerçam procedimentos de cirurgia plástica e estéticos sem preparação adequada. “A sociedade está vitimada por aventureiros que fazem do instrumento cirúrgico uma arma contra a população”, disse o 1º vice-presidente, Dênis Calazans Loma.
O assessor jurídico da AMB, Carlos Michaelis Júnior, apresentou esses números e entregou a Janot um documento que formaliza a preocupação das entidades e contabiliza os óbitos ocasionados por profissionais despreparados. O documento aponta que, só nos últimos dez meses, ocorreram óbitos em: Goiânia (GO), três casos no Rio de Janeiro (RJ), um na cidade de Campinas (SP) e um na cidade São Carlos (SP), “o que claramente justifica a preocupação das entidades científicas com a segurança”, enfatizou Michaelis.
Rodrigo Janot acolheu a demanda e prometeu analisar o pleito. “Vejo com bons com bons olhos o trabalho conjunto das entidades médicas com o Ministério Público”, afirmou.