Audiência na Câmara dos Deputados discutiu dispositivos do projeto que impactam médicos e médicos veterinários no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, em 3 de fevereiro, de audiência institucional na Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que promove ampla reestruturação de carreiras e regimes de trabalho no serviço público federal. A reunião ocorreu com o deputado federal Átila Lira, relator da matéria.

Representaram o CFM os conselheiros Maira Dantas, Yascara Lages, Diogo Leite e Antônio Meira. Também participaram da audiência Bruno da Lago e Maria Raquel, representantes do Coletivo de Médicos Veterinários.

O PL nº 6.170/2025 reúne um conjunto extenso de medidas que alteram dispositivos legais relacionados a carreiras do serviço público federal. Entre os principais pontos, o projeto trata do reconhecimento de saberes e competências no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), da criação e reestruturação de cargos e carreiras, da instituição de gratificações e regimes especiais de trabalho e do reajuste da remuneração de diversas categorias, incluindo médicos e médicos veterinários vinculados à educação federal.

Durante a audiência, o Conselho destacou a necessidade de que esses profissionais sejam tratados de forma equivalente às demais categorias alcançadas pelo projeto, especialmente no que se refere às regras de progressão ao longo da carreira.

“O Conselho Federal de Medicina acompanha de forma permanente a tramitação de propostas que impactam a carreira médica e atua para que médicos e médicos veterinários tenham tratamento isonômico, especialmente no que se refere às regras de progressão funcional”, afirmou Maira Dantas.

O CFM informou que acompanha de forma permanente a tramitação do PL nº 6.170/2025 e atua para identificar dispositivos que possam gerar distorções ou impactos negativos à valorização da carreira médica no âmbito da educação federal.

Ao final do encontro, o Conselho Federal de Medicina reafirmou seu compromisso com o acompanhamento rigoroso das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e com a defesa técnica da carreira médica, informando que seguirá atuando para que o PL nº 6.170/2025 assegure tratamento adequado aos médicos e médicos veterinários no serviço público federal.