As alterações ao substitutivo do Projeto de Lei 3466/04, que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos em âmbito nacional, sugeridas pelas Comissões Estaduais de Honorários Médicos, em reunião no Rio de Janeiro, no dia 16 dezembro, foram encaminhadas ao relator do PL, deputado Rafael Guerra, pelo diretor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira, Jurandir Marcondes Filho, a pedido da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, no dia 29 de dezembro. Os presidentes das entidades médicas nacionais, Eleuses Vieira de Paiva (AMB), Edson de Oliveira Andrade (CFM) e Waldir de Araújo Cardoso (Fenam), têm reunião agendada com o deputado Rafael Guerra nesta quinta-feira (20 de janeiro), em Brasília, para definir o texto do substitutivo a ser enviado para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, o PL 3466/04 deve ser apreciado pelos deputados somente após o dia 15 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar e a Câmara elege sua mesa diretora. Assim que estiver definida a data de votação, as entidades nacionais organizarão uma grande mobilização em Brasília. O Projeto de Lei da CBHPM já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e tramita em regime de urgência. FONTE: AMB
CBHPM: Entidades nacionais e Rafael Guerra discutirão substitutivo do PL 3466
24/01/2005 | 00:00