O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), juntamente com a Receita Federal e outras 15 entidades, está promovendo a campanha “O Imposto de Renda a Serviço da Cidadania”. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) ou para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI), com a vantagem de que essa doação é deduzida do IR a pagar.
Carlos Idelmar de Campos Barbosa, presidente do CRM/MS, destacou o comprometimento da autarquia em orientar a categoria médica a participar dessa iniciativa de cunho social, sem qualquer custo adicional. Segundo ele, essa ação permite que quem tem imposto a pagar destine uma parte desse valor para ações e projetos municipais que visam garantir os direitos das crianças, adolescentes e idosos.
Zumilson Custódio da Silva, delegado e auditor fiscal da Receita Federal, ressaltou o apoio significativo da classe médica em 2023 e reforçou o convite para que continuem destinando recursos em 2024. Ele explicou que todos os contribuintes que fazem a declaração no período de 15 de março a 31 de maio têm a oportunidade de destinar até 3% do imposto devido para o FIA e até 3% para o FMDI. Esse procedimento é simples e realizado durante a própria declaração de imposto de renda, e o valor é direcionado diretamente para os fundos, sem envolvimento político.
Silva enfatizou que ao optar pela doação no ato da declaração, o sistema já calcula o valor que pode ser destinado, e esse valor é descontado do total, sem custo adicional para o contribuinte.
Além do CRM/MS a iniciativa conta também com o apoio de diversas entidades, incluindo: Governo do Estado, Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Sefin – Prefeitura de Campo Grande, Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado e Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social Estado de Mato Grosso do Sul, Comissão dos Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Famasul, CMDCA, Conselho Estadual da Defesa dos Direitos Humanos, Sescon/MS, CEDCA-MS e Sirpha Lar do Idoso.