Reunida nessa sexta-feira (24), a Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica do CFM aprovou uma nota técnica sobre o laudo para acesso, pelo portador de deficiência, ao programa Passe Livre. A nota vai subsidiar parecer solicitado pelo Ministério do Transportes. O texto, elaborado pelo representante da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANPR), Francisco Eduardo Cardoso Alves, defende que o laudo para acesso ao programa não pode ser assinado pelo médico assistente e que não é necessária uma avaliação multiprofissional para que seja emitido o atestado. “O diagnóstico da deficiência é um ato médico”, defendeu Francisco Eduardo Alves. Todos os participantes da reunião concordaram com o parecer.

A conselheira federal Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, que coordenou a reunião, enfatizou o fato de a nota representar o pensamento da Câmara Técnica. “Estamos todos alinhados com a mesma linha de raciocínio, o que significa que o caminho é este”, afirmou. Rosylane adiantou que conversará com o coordenador da Câmara Técnica, Nemésio Tomasella, para que o plenário do CFM analise o mais rapidamente possível o parecer a ser elaborado com base na nota técnica. A reunião contou com a presença de onze participantes.