Na avaliação de entidades médicas, a insuficiência de recursos tem agravado cada vez mais a situação da saúde pública. “Sem recursos para administrar adequadamente, os gestores desses hospitais que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) passam a operar no vermelho, acumulando dívidas milionárias que tendem a se perpetuar em função da continuidade da situação”, destacou Abdon Murad, provedor e integrante do corpo clínico da Santa Casa de São Luís (MA) e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Para o conselheiro, o SUS é o maior plano de saúde do País e, por isso, deveria balizar todo o sistema. “A partir do momento que a rede pública não oferece recursos suficientes aos hospitais e prestadores de serviço, ela acaba jogando compulsoriamente os pacientes para a rede privada e os planos de saúde. Trata-se de um ciclo vicioso em que, sem recursos, a assistência fica ruim, as filas aumentam e as doenças que poderiam ser prevenidas precocemente acabam se tornando graves, encarecendo ainda mais o próprio sistema”, criticou.

Tabela SUS – Sua construção foi baseada em critérios preestabelecidas, em que o valor é previamente determinado e o pagamento prospectivo. Esses critérios foram definidos através do cálculo da média de cada procedimento ou ato realizado, que foram consolidados por grupos nosológicos. O valor predeterminado é subdividido em cada componente do atendimento hospitalar: serviços hospitalares, serviços profissionais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, sendo também fixada a taxa de permanência.

Os serviços profissionais pelos quais os médicos são remunerados podem ser pagos de duas maneiras: diretamente pelo SUS ao médico ou através do hospital, que posteriormente repassa ou remunera o médico por tempo trabalhado. Este último é obrigatório para os hospitais públicos. Os valores são determinados centralmente, sem considerar aqueles praticados pelo mercado. A remuneração médica pela tabela do SUS é o exemplo de Remuneração por Produção, em que o produto é agregado.

Claudio Franzen, conselheiro do CFM que acompanhou o processo de criação da Tabela SUS, explica que essa defasagem nos procedimentos e nos serviços profissionais tem contribuído para o desestimulo dos médicos e dos serviços conveniados onde trabalham. “o discurso de que a Tabela SUS não existe mais e que foi substituída pela contratualização é uma falácia porquanto o valor estabelecido nos contratos tomam como base o número de atendimentos com seus respectivos quadros nosológicos e esses são valorados pela Tabela SUS. A Medicina é o único ramo em que os valores não sofrem correção mesmo que insumos, pessoal, equipamentos, impostos tenham correção. Alguns inclusive acima da inflação oficial, o que inviabiliza o setor e fragiliza a população”.

Na edição 243, de abril, o Jornal Medicina apresentou uma análise sobre o impacto da defasagem dos procedimentos nas contas das Santas Casas, que ratificam os problemas expostos. Para rever os dados e os levantamentos, acesse aqui a publicação.