Prefeitos de várias regiões do País dão início nesta terça-feira ao movimento denominado “XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, cuja programação vai até quinta-feira (16), incluindo encontro com senadores e deputados federais, ministros e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), lidera cerca de 50 prefeitos do Estado que participam de mais uma edição do movimento municipalista. Beto Pereira adiantou que o primeiro compromisso será nesta terça-feira tarde, quando os prefeitos vão se reunir com a representatividade do Estado no Congresso Nacional – deputados federais e senadores. Uma das reclamações a serem feitas pelos prefeitos aos parlamentares, conforme o presidente da Assomasul, é quanto aos vetos presidenciais a MP/457 (Medida Provisória) que trata do parcelamento das dívidas das prefeituras para com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). É que presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de conversão da MP /457 na Lei nº. 11.960/2009, que dispõe sobre o alongamento dos débitos dos municípios com a previdência. Os prefeitos ficaram insatisfeitos com o fato de o presidente vetar os principais pontos defendidos pelos municípios, que seriam estabelecer a correção da dívida pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e o encontro de contas, uma vez que o INSS também deve as prefeituras. No entendimento da Assomasul, pela correção pela TJLP seria muito mais vantajoso para os municípios, já que o índice anual é de 6,25%. Com o veto, a indexação dos juros será realizada pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), atualmente em 9,25%. EMENDA 29 A regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 será um dos destaques da Marcha a Brasília, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que espera reunir em torno de 4 mil prefeitos na capital federal. Para os agentes públicos, os deputados têm que ser alertados sobre a importância desta aprovação para a saúde da população em todos os municípios brasileiros. A EC 29 determina porcentuais mínimos para cada ente federativo – União, Estados e Municípios – aplicarem no setor de saúde. Atualmente, as prefeituras investem além dos 15% previstos na Emenda. No entanto, a idéia é lutar para que os Estados cumpram com o porcentual de 12% e que seja aprovado o texto do projeto, definindo o porcentual de 10% para a União. Um estudo da CNM mostra que, se estivesse em vigor, a regulamentação somaria para os municípios, entre 2006 e 2009, um montante de R$ 20 bilhões. A leitura que se faz é que esse valor ajudaria os prefeitos e os secretários de saúde no enfrentamento da crise financeira no SUS (Sistema Único de Saúde) e na atual crise econômica. Os prefeitos são favoráveis ao texto aprovado no Senado em seis de maio do ano passado. Na Marcha, os gestores vão buscar a aprovação no mesmo texto agora na Câmara dos Deputados, onde o projeto aguarda votação. (fonte: jornal online MS Notícias – 14.07.09)