Cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser aplicados em obras e compras de equipamentos pelo Governo Federal na área da saúde durante o primeiro quadrimestre deste ano. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a má qualidade da gestão financeira no setor tem postergado melhorias essenciais nas sobrecarregadas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Fatores como o atraso na aprovação do Orçamento Geral da União para 2015 e o ajuste fiscal imposto pela área econômica também contribuíram para a desaceleração nos investimentos.
Segundo o presidente do CFM, Carlos Vital, mais uma vez o Governo brasileiro demonstra em números o desrespeito à saúde da população. “O CFM tem defendido, incansavelmente, que o cidadão merece respostas pragmáticas e que mudem estruturalmente o SUS. São indispensáveis ações concretas e resolutivas, dentre elas a garantia de financiamento adequado, boa gestão dos investimentos previstos e implementação de uma política de recursos humanos que valorize os profissionais que atuam na ponta. Enquanto esses requisitos não forem consolidados, a imensa maioria dos brasileiros dependentes da rede pública continuará morrendo de causas evitáveis”, lamentou.
Segundo o economista e secretário-executivo da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a queda dos investimentos pode ser explicada por fatores como o atraso na aprovação do orçamento. “O Congresso Nacional aprovou formalmente o Orçamento de 2015 somente em 17 de março e, um mês depois, foi sancionado pela presidente da República. Além disso, houve o ajuste fiscal que delimitou as despesas discricionárias em 1/18 mensais do orçamento anual previsto no projeto da lei
orçamentária, que anteriormente era de 1/12. Só o ajuste reduziu tais desembolsos em até 1,9 bilhão mensal na conta global de todos os órgãos federais”, afirmou.
Inexecução – De acordo com a Lei Orçamentária Anual para 2015, sancionada em abril, o orçamento aprovado para o Ministério da Saúde é de R$ 121 bilhões. Embora seja o maior valor já previsto para a pasta, historicamente pelo menos 10% do orçamento do ministério deixa de ser executado todos os anos. É o que mostrou o CFM ao analisar os valores aprovados e efetivamente pagos entre 2003 e 2014. Dos R$ 80,5 bilhões autorizados neste período, mais de R$ 49 bilhões deixaram de ser aplicados (confira o quadro ao lado).
Em maio, um novo decreto (8.456/15) presidencial definiu limites para os gastos não-obrigatórios do governo, também chamados de discricionários, nos quais estão inseridos investimentos, emendas parlamentares e transferências para programas sociais. No Ministério da Saúde, o corte chegou a R$ 11,8 bilhões. Trata-se do segundo maior bloqueio na Esplanada: menor apenas que os R$ 17,23 bilhões retirados das Cidades e pouco à frente dos R$ 9,42 bilhões perdidos pela Educação.