A esperança de que finalmente a população seria reconhecida como merecedora dos cuidados que necessita;
• Que a medicina seria mais justa deixando de ser uma medicina de alto padrão para uma pequena parcela da população enquanto que a maioria desassistida ou então recebe cuidados de segundo ou terceiro mundo confirmando o adágio de uma medicina pobre para um população pobre, e…
• Finalmente a regulamentação da profissão médica depois de mais de 10 anos de tramitação nas 2 casas de leis.
O contexto político do momento mostrava um declínio da popularidade governamental num período pré-eleitoral em que busca-se a reeleição do projeto atual, apesar de todas as evidências que o país caminha para um caos social.
Cada um dos fatores merece um comentário (uma explicação) individualizada. É sabido que as autoridades constituídas nunca fizeram da saúde um objetivo prioritário (a não ser em épocas eleitorais). Novamente, neste momento em que se busca as condições de reeleição a bandeira da saúde é novamente erguida e com propostas mirabolantes e ideológicas como a “importação” de médicos, sem a necessidade de comprovarem a qualificação ou habilitação.
Para isto a “máquina governamental” manipulando os órgãos de comunicação insuflou a população afirmando de que não há médicos suficientes, e que os médicos do país não querem trabalhar, por isto a necessidade da importação.
A importação de médicos se dá com o objetivo de colocá-los em regiões notadamente sem estruturas, sem condições de bom exercício e buscando os médicos, pagos pelo governo federal e “aliviando os municípios” para o atendimento na rede básica ou na Estratégia de Saúde da Família. Estes locais são sabidamente pobres, vivendo às custas de “cartões”, e com isto busca-se a fidelização do voto. Confirma-se a destinação de uma medicina pobre para uma população pobre.
Quanto ao reconhecimento da profissão médica como tal, apesar da sua existência e identidade firmada há mais de 25 séculos, ainda não é regulamentada. Todas as outras profissões da saúde são. Porque a medicina não o foi?. Simplesmente sempre a medicina detinha o senso comum, todos sabiam o que o médico devia ou não fazer, não precisava de lei para isto.
Entretanto, com as profissões sendo regulamentadas, algumas delas começaram a reivindicar o direito de fazer as mesmas coisas que os médicos (sem o serem) e sem se responsabilizarem ou serem responsabi- lizados por isto. Foi então que começou o movimento para sua regulamentação. Após mais de 10 anos, o projeto de lei foi aprovado numa sessão memorável na Câmara em 21.10.2009; e foi então encaminhado para o senado onde foi apreciado nas Comissões de Cidadania e Justiça, de Educação e Assuntos Sociais sendo aprovado em todas as comissões e em 18.06.2013, numa sessão do plenário do Senado amplamente discutido e aprovado por unanimidade e encaminhada para a sanção presidencial.
Durante este périplo tanto a comissão coordenadora quanto os conselhos regionais e as entidades médicas trabalharam no sentido de conseguir apoio dos parlamentares e no sentido de diminuir ou afastar os focos de resistência ao projeto de lei, havendo consenso que havia um acordo não escrito de que o projeto não teria objeções.
Por isso, causou surpresa quando a presidência da república sancionou o projeto, 10.07.2013, com 10 vetos, mutilando e descaracterizando-o. Causou estranheza de uma forma geral e revolta no Senado pelo que foi considerado um desrespeito tantas mutilações num projeto aprovado por unanimidade pelo senado e que pelos acordos não haviam objeções.
No intervalo de tempo em que os vetos presidenciais seriam discutidos pelos parlamentares, novamente houve um trabalho no sentido de que os vetos pudessem ser derrubados. Bastariam 41 votos no senado e 257 votos na câmara, o que até a véspera parecia que seria conseguido.
Mas, sempre na vida tem um MAS. Na véspera, o governo “abriu as burras” e começou o que pode ser chamado de “o grande suborno”. Partidos, parlamentares que estavam apoiando o projeto, repentinamente mudaram o posicionamento seja pelo dinheiro jorrando ou pela farta distribuição de cargos e benesses, houve a manutenção dos vetos, atropelando a constituição, atropelando os cidadãos, atropelando os profissionais médicos expondo a população a uma situação previsível, pelo já acontecido e conhecido em outros países na busca da reversão da popularidade, visando as urnas no próximo ano.
No mesmo dia da votação dos vetos, em 20.08.2013, o governo emitiu uma nova Medida Provisória em que se mantém a maior mutilação do projeto de regulamentação da profissão que é o direito (dever) de diagnosticar doenças e instaurar terapêutica visando as pessoas doentes, ou seja, tirando o direito do médico adquirido em mais de 25 séculos de atividades.
Nesta trajetória conseguimos os esforços de parlamentares em todo o Brasil lembrando os senadores: Paulo Davim (RN), Lucia Vania (GO); Ana Amélia (RS); e Deputados Federais como: Eleuses Paiva (SP); Ronaldo Caiado (GO) e em nosso estado os senadores Ruben Figueiró e Delcídio do Amaral e os Deputados Federais Geraldo Resende, Reinaldo Azambuja, Vander Loubet, Akira Otsubo que além do apoio forneceu ampla estrutura logística.
Não podemos nos esquecer dos incansáveis “batalhadores” do reconhecimento da população como merecedora dos direitos à saúde e de que ela é formada por cidadãos; do reconhecimento da medicina como legítima profissão milenar voltada à pessoa e aos médicos como legítimos detentores dos direitos profissionais que enfrentaram as maiores adversidades políticas em nossa defesa que foram o deputado Luiz Henrique Mandetta e o senador Valdemir de Miranda, o nosso Moka.
A eles os nossos reconhecimentos e a nossa gratidão.
Drº Juberty Antônio de Souza