Termina na próxima sexta-feira (8/11), o prazo de inscrição para a terceira edição do Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá em São Paulo/SP, nos dias 21 e 22 de novembro. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a magistrados e representantes dos setores de saúde pública e suplementar. O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai participar dos debates, na mesa sobre os Desafios da Judicialização da Saúde, marcada para a tarde do dia 21.
As inscrições podem ser feitas AQUI.
Além da judicialização da saúde, o evento também vai discutir os Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da Medicina e do Judiciário. No Tema 6, o STF analisa a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o Tema 1.234 avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo.
Além de especialistas da área da saúde, o Congresso contará com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Serão debatidos ainda os temas: saúde mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fluxos e cumprimento das decisões judiciais. O CFM será representado no evento pela advogada e assessora da presidência Giselle Crossara Gracindo, que dará uma palestra sobre “Justiça, saúde e a defesa dos vulneráveis”.
No dia 22/11, acontece a solenidade de entrega do Prêmio Justiça e Saúde, que está na segunda edição. Nele, são destacadas práticas que demonstraram resultados no sentido de orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública e suplementar.
Fórum da Saúde
O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde (Fórum da Saúde) foi instituído por meio da Resolução n. 107/2010. O intuito da criação do Fórum era elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2024
8h – CREDENCIAMENTO
9h – ABERTURA
10h – CONFERÊNCIA DE ABERTURA – DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
10h30 – PAINEL 1 – EVIDÊNCIAS NA INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE
11h30 – PAINEL 2 – FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO BRASIL
14h30 às 18h30 – PAINÉIS TEMÁTICOS
PPAINEL TEMÁTICO 1 – MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS NA VISÃO DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF
14h30 – SubTema 1 – O papel do NatJus e qualificação das notas técnicas
15h45 – Subtema 2 – Tratamentos oncológicos e doenças raras
17h – Subtema 3 – Precificação de medicamentos
PAINEL TEMÁTICO 2 – QUESTÕES PROCESSUAIS NAS DEMANDAS DE SAÚDE E OS TEMAS 6 E 1234 DO STF GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO,
14h30 – Subtema 1 – Competência e ressarcimento
15h45 – Subtema 2 – Fluxo e cumprimento das decisões judiciais
17h – Subtema 3 – A visão das Funções Essenciais à Justiça
PAINEL TEMÁTICO 3 – DESAFIOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
14h30 – Subtema 1 – Fraudes na Judicialização da Saúde
15h45 – Subtema 2 – Justiça, saúde e defesa dos vulneráveis
17h – Subtema 3 – Saúde mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA)
DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024
7h30 – CREDENCIAMENTO
8H – WELCOME COFFEE
8h30 – PAINEL 3 – DESAFIOS E FUTURO DA SAÚDE SUPLEMENTAR
9h45 – PAINEL 4 – TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E O FUTURO DA SAÚDE
11h – PRÊMIO JUSTIÇA E SAÚDE DO CNJ – PREMIAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO
11h30 – PAINEL DE ENCERRAMENTO – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DIÁLOGOS INTERFEDERATIVOS
12h30 – ENCERRAMENTO