Decisões individuais a partir de ações no juizado tem garantido enquadramento vertical, quinquênios e enquadramento horizontal

Desde 31/12/2022 os profissionais médicos assistidos pelo SINMED/MS com vínculo com o Município de Campo Grande estão com ações no Juizado da Fazenda Pública visando a obtenção de enquadramentos verticais e horizontais, assim como quinquênios não pagos.

“Às sentenças estão saindo paulatinamente a cada mês neste ano de 2024, e hoje há alguns casos em que não houve recurso do Município e já estão em cumprimento de sentença cujos processos poderão garantir reajustes acima de 30% do vencimento de cada servidor beneficiário”, pontua o advogado da entidade Márcio Almeida.

Já o Presidente do SINMED/MS Dr. Marcelo Santana aproveita para conclamar a categoria para filiar ao Sindicato, pois segundo Dr. Marcelo Santana no início de 2023 o sindicato propôs em torno de 160 ações individuais, todavia, há em torno de 450 profissionais que têm esse direito por serem de carreira e para buscar garantir o direito é necessário que o servidor filie-se ao SINMED/MS para através da assessoria jurídica postular seus direitos.