O 10º Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina do Norte e Centro-Oeste terminou no início da tarde desta sexta-feira em Bonito, com a elaboração, leitura e aprovação em plenário da “Carta de Bonito”. No documento, lido pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, Marcos Tiguman, os dirigentes dos CRMs reconhecem os problemas e dificuldades abaixo relacionados, que envolvem os médicos, a sociedade e o perfeito exercício da medicina, bem como apresentam medidas e soluções a serem implementadas. Confira a íntegra do documento: CARTA DE BONITO Os Conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina das Regiões Norte e Centro-Oeste, além de representantes dos Conselhos Regionais dos Estados do Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo e do Conselho Federal de Medicina, após debates no X Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina das Regiões Norte e Centro-Oeste, realizado nos dias 27 e 28 de maio de 2004 em Bonito-MS, reconhecem os problemas e dificuldades abaixo relacionados, que envolvem os médicos, a Sociedade e o perfeito exercício da medicina, bem como apresentam medidas e soluções a serem implementadas. o No Brasil, a maioria das cidades enfrenta condições precárias de trabalho em saúde e ressente-se da falta de profissionais médicos, principalmente especializados. É obrigação constitucional de Estado a urgente elaboração de um plano de carreira e salários para médicos, além de concursos públicos para garantir as atividades de saúde estratégicas, como Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde e Programa de Saúde da Família. o Os CRMs devem demonstrar ao Ministério Público a justeza de nossas posições e envolvê-lo na defesa dos interesses maiores da saúde, notadamente a necessidade de representar em desfavor de governadores e prefeitos assim como de gestores do SUS estadual e municipal, nos locais onde não esteja sendo cumprida a Emenda Constitucional nº 29, que garante os recursos mínimos a serem utilizados para financiamento do SUS. o É fundamental que sejam envidados esforços para proteger a população contra médicos estrangeiros que não tiveram seus conhecimentos e competência devidamente aprovados por universidades brasileiras e contra médicos formados em condições precárias nas faculdades que se multiplicam sem condições mínimas para o ensino da medicina. o Na criação de novos cursos médicos devem ser garantidos: 1) Unidade Hospitalar que atenda a demanda do ensino médico na graduação. 2) Residência Médica para todos os formandos. 3) Capacitação para docência. o A fim de adequar-se à realidade atual e legislação vigente, o Código de Ética Médica há que ser modificado, sob a liderança do Conselho Federal de Medicina. o A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), oficializada pela Resolução CFM nº 1673/03, deve ser defendida e divulgada à sociedade como instrumento para fazer justiça ao valor e a complexidade do trabalho médico. Para sua implantação definitiva, deve ser o único referencial a ser adotado, por meio de negociação aberta e permanente, seguindo a orientação nacional e enfrentando as peculiaridades e intercorrências de cada Estado. As Unimeds devem assumir de imediato a CBHPM, como exemplo para todas as demais operadoras de planos de saúde. o É necessário que a população tenha consciência de que a implementação dos programas de saúde é um direito que deve ser exigido do Estado. As soluções aqui apontadas têm como objetivo a defesa dos interesses maiores da população, seja a usuária do SUS ou a dos Planos de Saúde. É importante essa compreensão para que as forças vivas da sociedade organizada participem ativamente da consecução da saúde que é direito de todos. Bonito-MS, 28 de maio de 2004.