O Conselho Federal de Medicina (CFM) vêm a público protestar contra as novas declarações do Ministro da Saúde, Ricardo Barros que, em entrevista exclusiva a importante veículo de comunicação (Rádio Jovem Pan), demonstrou sua dificuldade em compreender a complexidade dos diferentes aspectos relacionados à assistência médico-hospitalar no Brasil. Para tanto, a autarquia destaca os seguintes aspectos:
– FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE
A economia de R$ 4,4 bilhões nos gastos em saúde anunciada pelo Ministro não significa que não faltam recursos para a saúde pública. Cálculo feito com base em verbas aplicadas pela União, estados e municípios mostram que o investimento per capita em saúde é de R$ 3,89 no País.
Números dão conta de que Estado dispende, em média, R$ 1,4 mil por brasileiro ao ano. O desempenho nacional, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), está abaixo da média das Américas, cujo investimento per capita do setor público em saúde, em 2013, era de US$ 1.816. No Brasil, esse valor é 70% menor.
Além disso, destaca-se a baixa participação pública no total das despesas em saúde no Brasil, cujo percentual é de 48,2%. Tal índice é inferior ao praticado por outros países com modelos de assistência semelhantes ao brasileiro, como o Reino Unido (83,5%), França (77,5%), Alemanha (76,8%), Espanha (70,4%), Canadá (69,8%), Argentina (67,7%) e Austrália (66,6%).
– NÚMERO DE LEITOS
Entre 2010 e 2016, o Brasil perdeu quase 24 mil leitos de internação, aqueles destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24h horas. Isso significa que a cada dia 13 leitos são desativados. Ou seja, não sobram leitos no País, como dito pelo Ministro da Saúde.
O reflexo desse problema aparece nas salas de espera de urgência e emergência, nos corredores lotados dos hospitais e nas longas filas de espera para internações e realização de cirurgias eletivas.
Embora a OMS não recomende ou estabeleça taxas ideais de leitos por habitante, em relação a países com sistemas universais de saúde, o Brasil aparece com um dos piores indicadores.
De acordo com o relatório de Estatísticas de Saúde Mundiais da OMS de 2014, o Brasil possuía 2,3 leitos hospitalares (públicos e privados) para cada grupo de mil habitantes no período de 2006 a 2012. A taxa é inferior à média mundial (2,7) e as outras taxas apuradas como, por exemplo, na Argentina (4,7), Espanha (3,1) ou França (6,4).
– PLANOS DE SAÚDE
A criação de planos de saúde de caráter popular, conforme tem sido defendido pelo ministro Ricardo Barros, não trará alívio ou solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente com a exclusão de doentes crônicos e idosos. Essa medida apenas beneficiará empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e 2016, em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Possivelmente, resultará em planos limitados a consultas ambulatoriais e exames subsidiários de menor complexidade, mantendo-se a procura pela rede pública para casos mais graves e, em regra, mais onerosos.
Propostas assim se apropriam e distorcem legítimos desejos e necessidades da sociedade. Sendo que, na realidade, os brasileiros precisam da adoção urgente de medidas estruturantes, como: o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão; a criação de políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para médicos; e o combate à corrupção.
Somente com ações dessa magnitude será possível devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição Federal de 1988. Garantindo, assim, pleno respeito à dignidade humana, a qual tem sido constantemente agredida, como exemplificam as sucessivas notícias da imprensa, os relatórios de órgãos de controle e as ações de fiscalização dos conselhos de medicina.
Brasília, 22 de novembro de 2017. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)