As formas de contratualização no Sistema Único de Saúde (SUS) foram debatidas na manhã do segundo dia do 1º Fórum Nacional Pró-SUS, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro. A primeira atividade foi uma conferência do presidente do CFM, Carlos Vital, sobre o “Diagnóstico da saúde pública no Brasil”, em que ele defendeu mais financiamento, uma gestão profissionalizada da saúde, combate à corrupção e um compromisso dos governos pela efetiva implementação do SUS.
O Fórum recebeu a visita do deputado federal Hiran Gonçalves (PR/RR), que convidou os presentes para participarem, no próximo dia 24 de outubro, na Câmara dos Deputados, de uma sessão pública para comemorar os 65 anos do CFM. O deputado alertou para a tramitação de projetos de lei, de interesse de outras categorias da saúde, que buscam invadir as competências dos médicos. “Estou relatando um deles que pretende regulamentar a atividade de acupunturista. Querem criar uma profissão para se contrapor a uma especialidade médica. É claro que farei um relatório contrário”, garantiu.
Gonçalves também defendeu maior racionalidade nos gastos da saúde. “O ministro Ricardo Barros, que é do meu partido, disse que só na compra de remédios contra Aids o governo já economizou, desde que ele assumiu a pasta, R$ 800 milhões. Estava sendo adquirido um medicamento por US$ 5,2 e agora o governo está pagando US$ 1,4”, informou.
Organizações Sociais – A mesa redonda “A contratualização do SUS” começou com uma palestra do conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Sidnei Ferreira, que falou sobre o tema “Modalidades de gestão: administração direta e terceirizada”. “Não quero dizer que toda a terceirização seja ruim, existem algumas organizações sociais (OS) sérias, mas tenho sérias restrições à maioria”, afirmou o conselheiro logo no início da sua fala.
Sidnei Ferreira mostrou vários estudos e resultados de fiscalizações de tribunais de contas para mostrar que hospitais administrados por OS recebem mais do que àqueles administrados diretamente pelo poder público e ainda não realizam o atendimento de “portas abertas”. Em média, as OS gastam 50% a mais do que as unidades geridas pela administração direta. Outra pesquisa, realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), faltam médicos em 69% das equipes de saúde da família contratadas por OS. Além disso, apenas 40% dos médicos contratados por OS recebem salários. Os demais têm outras formas de remuneração, alguns até sem contratos.
Numa fala contrária ao dito por Sidnei Ferreira, o diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon, afirmou que as entidades filantrópicas e as OS têm um custo menor do que a administração direta e uma maior efetividade. Spigolon argumentou, também, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal a contratação das OS, inclusive sem a realização de licitações.
O último palestrante da mesa redonda foi o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Cláudio Gadelha, que falou sobre “Modalidades de contratação e precarização do trabalho médico no SUS”. Para o procurador, a terceirização no Brasil é irreversível, mas ela precisa ser aperfeiçoada. “Temos que eliminar a corrupção e a precarização da mão de obra. Temos de resguardar direitos”, defendeu.
Gadelha disse que ficou assustado com a decisão do STF favorável à contratação de OS sem licitação. “Alguns princípios deveriam ser obedecidos, como a legalidade, objetividade e economomicidade. O que temos visto são contratos de gestão mais onerosos para o poder público, com falhas de serviços acentuadas”, pontuou.
O 1º Fórum Nacional Pró-SUS continua hoje à tarde, com um debate sobre a carreira de Estado para o médico do SUS. Ao final será apresentado um relatório final com propostas para o aperfeiçoamento do SUS.