A Procuradora da República (MPF), Dra Damaris Rossi Baggio de Alencar, esteve no CRMMS nessa terça-feira, 01, solicitando o apoio da entidade para divulgar o projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”. O objetivo é recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas para criar um projeto de lei apartidário para ser votado no Congresso Nacional.

As propostas alteram a lei no âmbito penal e processual – no que diz respeito à improbidade administrativa – e pedem maior controle e transparência das ações públicas. Segundo a procuradora “Há a necessidade urgente de mobilização da sociedade contra a corrupção. Pedimos ao CRMMS o apoio para levar essa campanha aos médicos e eles poderão apresentá-la aos seus pacientes”.

De acordo com a presidente do CRMMS, Dra Rosana Leite de Melo, O CRMMS é favorável e atuará nessa campanha de combate à corrupção, sempre preservando a Ética e a Defesa da Sociedade
O vice-presidente do CRMMS, Dr Celso Codorniz ressaltou alguns pontos na saúde pública em que a corrupção permeia tendo como reflexo a diminuição de financiamento e a notória diminuição de leitos hospitalares.

O site www.10medidas.mpf.mp.br fornece mais informações. “Além da ficha para aderir à campanha, o site possui a explicação de cada proposta”.

As dez medidas, de acordo com o projeto, são: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2; reforma do sistema de prescrição penal; eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.