Rede dos Conselhos de Medicina


Programa Mais Médicos
Qui, 31 de Outubro de 2013 05:50

Recentemente, a população brasileira cansada de ser explorada com impostos abusivos, que não se revertem em serviços públicos de qualidade, foi às ruas numa mobilização jamais vista neste país, para reivindicar do governo melhorias na saúde, segurança, mobilidade urbana e educação. São quesitos mínimos para uma vida digna de um povo que trabalha e paga seus impostos. Em relação à saúde pública é notória a falta de investimento há anos no SUS, levando ao desestímulo dos profissionais da saúde em participarem do mesmo. Não houve por parte de nenhum governo políticas de incentivo aos profissionais médicos de se fixarem nas pequenas cidades e áreas periféricas dos grandes centros. Nunca houve nenhum diálogo com as entidades de classe para se montar um projeto sólido e real para resolver estes problemas, e mesmo quando ocorreram propostas das entidades relacionadas ao piso salarial, carreira de estado e estruturação da rede pública, estas foram devidamente engavetadas nas escrivaninhas do Ministério da Saúde. E de repente, o governo inapto e descompromissado com a saúde achou uma saída e publicou a MP 621 denominada Programa Mais Médicos, onde de maneira programada e ardilosamente orquestrada colocou a culpa de todos os males da saúde pública nos médicos brasileiros. Medida Provisória que achincalhou a Constituição e as leis brasileiras, que desrespeitou uma das classes mais dedicadas ao seu mister de servir e atender à população brasileira. Este programa é de responsabilidade exclusiva do governo Federal.

O poder executivo podia ter convocado um debate nacional, mas fez tudo secretamente. Recorreu a um instrumento jurídico que viola a integridade da ordem democrática, a Medida Provisória, para colocar a matéria sob o exame apressado do parlamento. Usa agora seu poder de pressão para aprová-la. O debate é tardio e pode ser atalhado pela aprovação no curto prazo Este mesmo governo, cujo partido está há dez anos no poder e neste período fechou mais de 40 mil leitos hospitalares, 280 hospitais e 47 mil vagas em unidades básicas, tornando a saúde pública brasileira um exemplo de descaso e má gestão, agora aponta o dedo acusador para os médicos e instituições que os representam, dizendo que são contra a saúde do povo. Poucos médicos de outros países se interessaram ou poderão vir a se interessar pela oferta do Brasil. A relação é quase exclusiva com Cuba. As regras para a vinda dos cubanos são exclusivas. Não se estendem aos demais médicos estrangeiros. E são regras, além de estranhas, chocantes, por exemplo: os profissionais receberão a parte menor do salário que lhes será creditado (não no Brasil, mas em Cuba). Eles também não puderam trazer a família e não terão ao seu alcance o instituto do asilo. Se desistirem, serão devolvidos pelo governo brasileiro ao governo cubano.

O convênio entre o Brasil e Cuba foi avalizado pela OPAS (dirigida por um cubano), o braço panamericano da Organização Mundial de Saúde, como sendo uma missão humanitária, não uma relação de trabalho regular, como se o Brasil tivesse sido atingido por um furacão ou uma guerra civil, incapaz de responder ao desafio de melhorar o atendimento aos brasileiros desfavorecidos.

O convênio se tornou o aval internacional ao descumprimento das leis brasileiras, do Código Civil à CLT. Em troca do ato humanitário de Cuba, o Brasil aceita que a maior parte do dinheiro fique com o governo cubano, que será o agente principal da relação tríplice. Terá todos os poderes sobre seus cidadãos, mesmo quando em território estrangeiro. Estenderá ao Brasil o modus vivendi e operandi cubano. Nunca se viu nada igual. É a aceitação de um regime análogo a escravidão. Que venham médicos cubanos e de outras nacionalidades e ajudem o Brasil a enfrentar a carência de médicos nas suas áreas mais remotas e pobres, mas sob as leis nacionais. Elas se aplicam a todo e qualquer estrangeiro.

Nosso país não pode aceitar a existência de um  tatus de exceção, qualquer que seja a sua justificativa, histórica ou humanitária.Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso, sabe que esse programa cubano (ou internacional) não passa de um remendo. É situação temporária. Produzirá resultados positivos, tanto para a população beneficiada quanto – e, sobretudo – para o governo nesta temporada eleitoral. Mas se não vier uma iniciativa mais consistente, logo o que foi conseguido será desfeito, como um castelo de cartas ao vento.

Este partido que está no poder há 11 anos possibilitou um aumento da renda nos escalões sociais inferiores através de medidas compensatórias, como as bolsas, mas mantiveram – e até agravaram – o modelo de dependência e subordinação à ordem internacional. A tal da inclusão dos pobres e o reforço da renda na base da pirâmide social é troco diante do dinheiro público repassado à cobertura da sociedade, onde se multiplicaram bilionários de fachada, dos quais o maior exemplo é o célebre Eike Batista.

A saúde pública e a educação constituem as duas principais acusações à administração petista, cuja retórica não guarda coerência com o resultado do que fez. A desestruturação do setor público nessas duas colunas vertebrais da vida nacional constitui o pano de fundo que realça a precariedade e a transitoriedade desse infeliz programa Mais Médicos.

Drº Luiz Henrique Mascarenhas Moreira

 
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